O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul concluiu, na terça-feira (10), as principais etapas de implantação das novas regras da CNH do Brasil no Estado. As mudanças seguem a Resolução 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito e fazem parte da atualização do processo de habilitação iniciada em dezembro. Entre as novidades estão a alteração no sistema de pontuação das provas práticas, a autorização para atuação de instrutores autônomos e a possibilidade de utilização de veículo próprio nas aulas e exames. A principal mudança envolve os critérios de avaliação do exame prático. O limite de pontos para aprovação passou de três para dez e o modelo de avaliação foi reformulado. Em vez de falhas específicas, agora somente infrações de trânsito são pontuadas, com pesos diferentes: leves (1 ponto), médias (2 pontos), graves (4 pontos) e gravíssimas (6 pontos). A manobra de baliza já havia sido retirada do exame em fevereiro. Situações que indiquem falta de habilidade e risco à segurança podem levar o examinador a interromper a prova. Também entrou em vigor a regulamentação da atuação de instrutores autônomos e do uso de veículos particulares nas aulas e testes para as categorias A (moto), B (carro) e ACC. Para garantir a fiscalização, as aulas deverão ser registradas no sistema do Detran RS e filmadas com áudio e vídeo, como já ocorre nos Centros de Formação de Condutores. O instrutor poderá utilizar veículo próprio, de terceiros ou do candidato, desde que esteja regularizado e dentro do limite de idade previsto na legislação: até oito anos para motocicletas e 12 anos para automóveis. O cadastro dos instrutores será realizado no site do Detran RS mediante assinatura digital pelo gov.br e apresentação da documentação exigida por lei, incluindo registro de atividade remunerada na CNH e certidão negativa de antecedentes criminais. A autorização terá validade de dois anos e poderá ser renovada. O órgão também divulgará a lista dos profissionais habilitados a atuar no Estado. Nos exames práticos, veículos particulares poderão ser utilizados desde que previamente registrados no sistema e aprovados em verificação documental e de segurança no dia da prova. Caso o automóvel ou motocicleta não passe na checagem, não será permitida a substituição imediata e o candidato precisará reagendar o exame mediante pagamento de nova taxa. A autarquia destaca que as mudanças buscam modernizar o processo de formação de condutores e ampliar as opções para candidatos que desejam obter a habilitação. Segundo o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul, o novo modelo também pretende tornar a avaliação mais alinhada às infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro, priorizando critérios ligados diretamente à segurança viária. Outro objetivo é ampliar a transparência e o controle das aulas práticas, com o uso de tecnologia e registro digital das atividades realizadas pelos instrutores. O sistema permitirá acompanhamento mais rigoroso do processo de aprendizagem e facilitará eventuais fiscalizações. Com a implementação das novas regras, o Rio Grande do Sul passa a operar totalmente dentro do padrão nacional estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito, integrando o sistema da CNH do Brasil e consolidando a atualização das normas para formação de novos motoristas. A expectativa é de que as mudanças também tragam mais flexibilidade para quem busca iniciar o processo de habilitação. Com a possibilidade de contratar instrutores autônomos e utilizar veículos particulares, os candidatos passam a ter novas alternativas para realizar as aulas práticas. O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul ressalta ainda que continuará acompanhando a aplicação das novas regras para avaliar seus impactos na formação de novos condutores e na segurança do trânsito. A autarquia também orienta os candidatos a consultarem regularmente os canais oficiais do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul para esclarecer dúvidas sobre o novo processo de habilitação. As informações atualizadas e os procedimentos estão disponíveis nos serviços digitais do órgão.